Tributação de venda pela internet: Ceará, Bahia e Mato Grosso querem mudanças!
A fome para aumentar a arrecadação dos estados não tem limites! O alvo agora são as vendas feitas pela internet. Os governos da Bahia, Ceará e Mato Grosso, vão propor na próxima semana, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro, mudanças no atual modelo de tributação nas vendas feitas pela internet. O movimento quer evitar que apenas os estados que têm centros de distribuição do comércio eletrônico arrecadem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Bahia, Ceará e Mato Grosso começaram a cobrar o ICMS sobre vendas diretas ao consumidor pela internet, cuja mercadoria sai de outros estados. A iniciativa desagradou as empresas pontocom que foram à Justiça para tentar derrubar o que consideram bitributação. No Ceará, a cobrança na “porteira” é feita desde 2008 e, segundo a Secretaria da Fazenda, gerou em 2010 uma receita adicional de R$ 30 milhões.
Segundo o secretário adjunto da Fazenda de Mato Grosso, Marcel Kursi, a grande resistência com relação a partilha vem de São Paulo e do Rio de Janeiro, de onde sai o grande volume das vendas pela internet e se concentram os centros de distribuição das lojas.
O secretário adjunto da Fazenda de MG lembra que desde 2006 tramita também no Congresso um projeto de lei que propõe que as operações eletrônicas sejam submetidas ao mesmo tratamento das operações tradicionais, autorizando a cobrança de ICMS também no destino das vendas.
Na opinião do diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch, tão importante quanto uma regulamentação para o comércio eletrônico é a unificação das legislações existentes e a redução da carga tributária como um todo. “Hoje, o ICMS é o tributo que mais arrecada no país. É preciso discutir também a redução dessas tarifas”, afirma. Segundo o IBPT, o ICMS representou 22% da arrecadação total de tributos em 2010, que somou R$ 1,4 trilhão.
