A Década Mundial do Trânsito Seguro que o Brasil não viu
Articulado em torno de cinco pilares o plano de ação recomendado pela ONU para a década 2011-2020 contempla a Gestão da segurança do trânsito, Infraestrutura mais segura e mobilidade, Veículos mais seguros, Usuários mais seguros e Atendimento às vítimas. Seria excelente se o Brasil não acumulasse mais um desastre administrativo que mostra a total incompetência do Estado para gerir o trânsito, leia-se: Homem, Máquinas (veículos) e Sistema Viário.
Recentemente ficamos sabendo que depois de quatro anos dando show de incompetência que o número de acidentes, feridos e mortes nas rodovias do país em 2014 foi menor em relação a 2013, segundo o balanço divulgado dia 9 de fevereiro de 2015 pela Polícia Rodoviária Federal. Pelo relatório os acidentes diminuíram de 186.698, registrados em 2013, para 168.593, em 2014, queda de 9,6%. Porém estes dados são federais e não estão computados os acidentes ocorridos nas rodovias estaduais e nos municípios.
O Seguro DPVAT existe há 40 anos e apenas nos sete anos de administração da Seguradora Líder-DPVAT, iniciada em 2008, já foram pagas cerca de 3 milhões de indenizações, no montante de R$ 18 bilhões, sendo boa parte por invalidez permanente ocasionada por acidentes envolvendo motocicletas.
Um exército de aleijados
O dado que chama a atenção é o aumento de indenizações pagas nos últimos quatro anos por invalidez permanente ou seja um exército de aleijados. De janeiro a setembro de 2011 foram 165.592 pagamentos. No mesmo período de 2014, o número chegou a 430.322, alta de 160%. Já o número de indenizações por morte no mesmo período caiu 5%. Em 2011, a marca era de 42.224 entre janeiro e setembro; hoje, o número foi de 40.198 indenizações pagas no mesmo período de 2014. Isso dá cerca de 112 aleijados por dia pegando apenas os números de 2014. Portanto, não houve nenhum avanço e sabe porquê?
Faltam fiscalização, penalidades duras e educação de trânsito.
O dinheiro das multas não é aplicado como deveria
Aliás, você sabe quanto o Brasil arrecada de multas? Não, mas São Paulo capital deve ter arrecadado não menos que 1,2 bilhão de reais só em multas. E para onde vai esse dinheiro? Não sabemos. Uma coisa é certa – não vai para a educação de trânsito como deveria. Proposta (PL 7748/14), do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), estabelece que o relatório especifique a destinação dos recursos para o custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, para educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. O MP do Ceará pediu o valor arrecadado e que este valor seja integralmente aplicado em educação de trânsito. Até agora nada evoluiu.
A prova de um grande fiasco
A prova maior que a gestão brasileira do trânsito é um fiasco completo basta ver como ficou a municipalização do trânsito na maioria das cidades brasileiras. Serve, apenas, como cabide de empregos. A prova maior da falta de fiscalização começa com um dado. Quatro em cada dez proprietários de motos não pagaram o DPVAT no ano passado e o calote das motocicletas bateu recorde histórico atingir a marca de 41,2% em 2014, segundo levantamento obtido pelo jornal O Estado de São Paulo. Trocando em miúdos são 8 milhões das 19,2 milhões de motos espalhadas pelo País rodando sem licenciamento.
Aumentar impostos e elevar o custo do DPVAT de motos só contribui para elevar a inadimplência dos proprietários de motos que cresceu nos últimos anos – 37,7% em 2012, 39,7% no ano seguinte e 41,2% em 2014. A melhor marca era 30% de inadimplentes, o que já é absurda.
O Nordeste concentra 27% da frota de motocicletas do País, quase a metade das 5,4 milhões de motos está sem licenciamento porque os proprietários não pagaram o DPVAT no ano passado (47,1%). Nos Estados do Norte (45,6%) e do Sul (42,8%) foram registrados índices acima da média nacional – no Centro-Oeste e no Sudeste, 38% e 35% dos proprietários estão em débito com o seguro fruto da falta de fiscalização.
A impunidade favorece o aumento das estatísticas
Tomando apenas os números divulgados pela PRF nos acidentes em que houve feridos, em valores absolutos, 2014 terminou o ano com 100.396 acidentes envolvendo feridos, em comparação a 103.752 em 2013. Em termos de acidentes com registro de óbito, houve 8.227 casos em 2014 contra 8.425 em 2013. Uma redução pífia diante dos números. Cem mil acidentes com feridos é absolutamente inaceitável.
Agora vem a falta de educação
A PRF informou ainda que a maioria dos acidentes está relacionada à falta de obediência às leis de trânsito. Das ocorrências que resultaram em mortes, por exemplo, a falta de atenção correspondeu a 32% do total dos casos, velocidade incompatível 20% e ultrapassagens indevidas 12% dos casos.
Os condutores dos veículos (motocicletas e automóveis) representam 57% dos casos de óbitos. O maior número de óbitos ocorre na faixa de condutores entre 25 e 38 anos. Passageiros e pedestres, juntos, somam 43% das mortes. Os acidentes ocorrem com mais frequência em zonas urbanas: 53%. Quando há mortes, todavia, eles estão mais concentrados nas zonas rurais: 70% dos casos.
A frota do país aumentou de 80 milhões de veículos em 2013 para 86,7 milhões em 2014. De 2003 para cá, o aumento do número de veículos chega aos absurdos 136%. Por outro lado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa que nos últimos quatro anos a população brasileira cresceu em 5%. Apenas para efeito de comparação, a frota de moto no mesmo período cresceu 26,3% e a frota dos demais veículos somados aumentou 22,3%.
Ou seja, qualquer informação sobre redução de acidentes e política de trânsito no Brasil, diante desses números apresentado e da falta de ações só poderá ser recebido como ‘papo-furado’ e conversa para ‘boi dormir’, pois o Brasil em relação ao projeto da ONU para redução de acidentes na Década de 2011 a 2020, dedicada a isso, é apenas e tão somente mais uma tragédia esperando para acontecer.
