Anatel aprova o fim do ponto extra. Será?

Uma no cravo e outra na ferradura. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira(16) o fim da cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Porém, custos de instalação e reparação de defeitos, por exemplo, poderão ser cobrados. A medida entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Diretor da autarquia, por três votos a favor do fim e dois favoráveis à continuidade da cobrança.

A Anatel promete intervir sempre que ocorrerem abusos. O problema é que a demora é enorme e quase nunca assistimos decisões favoráveis aos clientes. O que pode vir a ocorrer é um aumento abusivo no custo da instalação do ponto extra.

O regulamento com as novas regras para o setor de TV paga entrou em vigor em junho de 2008. Dois artigos davam margem à interpretação dúbia sobre a possibilidade de cobrar ou não o ponto extra.

Procurada, a NET preferiu não se manifestar sobre a decisão do órgão regulador, mas o relatório da Ativa diz que a operadora sinalizou que considera a medida ilegal e deverá entrar com recurso administrativo para manter a cobrança.