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Programa oferece condições especiais de financiamento com taxas de juros mais baixas para famílias agrícolas cadastradas A entrada de motocicletas no Pronaf Mais Alimentos é fruto do Acordo de Cooper...
Passa a valer hoje a Lei 13.546/2017, que prevê aumento na punição para o motorista que dirigir sob efeito de álcool e matar alguém. Antes, o condutor embriagado que fosse acusado de homicídio podia r...
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclus...




