Trata-se de proposta que pleiteia a redução de 50% nos impostos que incidem sobre dois equipamentos de segurança: o protetor de coluna e o colete dotado de airbag.

A conta

2,5 milhões de euros (cerca de R$ 8,6 milhões) é previsão de queda na arrecadação de impostos sobre equipamentos de segurança”, calcula Confindustria-Ancma. Cerca de 21 milhões de euros (cerca de R$ 72,4 milhões) seria a economia com custos sociais pelo uso massivo dos equipamentos”, calcula Confindustria-Ancma.

Apresentada recentemente pela Confindustria-Ancma, a associação dos fabricantes de motociclos (motos, scooters e ciclomotores), aos representantes do Ministério das Finanças e Economia e da Comissão dos Transportes, equivalentes dos nossos Ministérios da Fazenda e Contran, a proposta veio acompanhada de um estudo específico sobre a eficácia dos protetores de coluna.

Realizado entre 2011 e 2013, tal estudo contou com a colaboração da polícia rodoviária italiana e das unidades médicas dedicadas a assistência dos acidentados. Mais de três mil acidentes foram analisados e o resultado indicou que 63% dos traumas graves na coluna vertebral podem ser atribuídos à ausência do protetor de coluna. Se o equipamento estivesse sendo usado por todos os motociclistas a 60% dessas lesões graves poderia ser evitada.

É um número é brutal, assim como o cálculo realizado para comprovar o bom negócio que o governo italiano faria ao deixar de arrecadar metade dos impostos sobre o equipamento: segundo a Ancma, a arrecadação em um ano cairia cerca de 2,5 milhões de euros (R$ 8,6 milhões). Em compensação, a economia em custos sociais decorrentes da assistência hospitalar, tratamento fisioterápico e perda de produtividade seria de 21 milhões de euros (R$ 72,4 milhões).

Proteção não é “popular” no Brasil

Ilustres desconhecidos da maioria dos motociclistas brasileiros, protetores de coluna e os bem mais caros coletes equipados com airbag são equipamentos de segurança aos quais apenas uma ínfima parcela dos usuários de motos tem acesso.

Protetores de coluna no Brasil custam de R$ 500 a até R$ 1.000 enquanto os coletes airbag de marcas mais sofisticadas podem custar até R$ 2.000. Macacões com tal dispositivo ultrapassam a cifra de R$ 10 mil. Talvez nem mesmo a isenção absoluta de impostos e taxas tornaria estes equipamentos populares entre nós e para embasar esta afirmação basta ver o que ocorre no âmbito dos equipamentos de segurança mais comuns.

Capacete, botas e luvas são a santíssima trindade da segurança do motociclista e não é preciso ser um observador muito atento para perceber que apenas o capacete é um dispositivo razoavelmente disseminado no Brasil, e mesmo assim porque não usá-lo implica em multa. A conscientização da importância de seu uso, portanto, é relativa.

Situação pior é a de botas e luvas de qualidade, efetivamente projetadas para proteção das mãos e pés dos motociclistas, mas que acabam invariavelmente desprezados pelos motociclistas. Muitos acidentes “bobos” têm dolorosas consequências nem sempre reversíveis nestas extremidades do corpo humano.

A impopularidade de proteções mais sérias para os pés e mãos frequentemente encontra em nosso clima tropical a justificativa para o não uso, ou para as escolhas inapropriadas, que não oferecem a devida resistência à abrasão e impactos.

Por mais que nas últimas duas décadas a frota de motocicletas nacional tenha crescido e se qualificado — é inegável a evolução na segurança dos veículos que atualmente tem freios, suspensões e pneus cada vez melhores — há um longo trabalho de conscientização a fazer no sentido de incutir a cultura da proteção, do uso de trajes de proteção adequados e de qualidade.

A proposta para reduzir ou eliminar impostos de equipamentos de proteção para motociclistas é de uma pertinência indiscutível, mas não basta. Se aditada no Brasil deve vir acompanhada de forte campanha de conscientização escorada em pesquisas como a realizada na Itália, mostrando o efetivo ganho que pode derivar da iniciativa, seja do ponto de vista financeiro ou no mais importante dos aspectos, o da saúde.