Justiça de Pernambuco decide: Motos de 50 cilindradas vão ter placa
Segundo o site segs.com.br os proprietários das motos de 50 cilindradas (50 cc), definidas como ciclomotores e popularmente conhecidas como cinquentinhas, têm até o dia 31 de janeiro de 2011 para licenciar os veículos. Ontem, o Detran-PE anunciou que a partir de fevereiro vai retomar a fiscalização das motonetas e quem for pego sem placa, habilitação ou capacete, será multado como acontece com o condutor de qualquer outro tipo de veículo. A decisão do órgão chega quatro dias depois de a Justiça revogar liminar concedida no ano passado impedindo a apreensão das cinquentinhas.
Com a mudança, os donos das 50 cc, maioria das classes C, D e E, atraídos pelo baixo custo de compra e ausência de regulamentação, devem preparar o bolso porque a despesa anual será semelhante à de uma motocicleta comum: terão que pagar emplacamento e seguro obrigatório. O primeiro emplacamento dos ciclomotores custará R$ 100,96 a partir de 2011. Se feito ainda este ano, sairá por R$ 95,58. O mesmo acontece com o seguro obrigatório. Até o fim de dezembro, o valor é de R$ 259,04. No próximo ano sobe para R$ 279,27. Há ainda o custo para retirar a carteira nacional de habilitação (CNH) ou a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que têm valores semelhantes e custam, em média, de R$ 500 a R$ 600. As 50 cc, entretanto, são isentas de IPVA.
Nosso objetivo não é autuar. Por isso estamos dando o prazo para que os donos de ciclomotores possam se regularizar. Sabemos que a maioria não tem placa. O que buscamos é o ordenamento. Os abusos estão demais. Os motoristas têm andado sem capacete, sem habilitação, na contramão, sobre calçadas ou transportando crianças menores de 7 anos. Isso precisa acabar , argumentou o presidente do Detran-PE, Manoel Marinho, durante entrevista coletiva à imprensa.
O presidente lembrou, ainda, que o prazo até o dia 31 de janeiro é para o registro inicial dos ciclomotores. Usar capacete com viseira e ser habilitado são exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que já deveriam ser cumpridas pelos condutores , advertiu. Desde que a Justiça concedeu liminar proibindo a apreensão dos veículos, em maio de 2009, as cinquentinhas não são fiscalizadas. Detran, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) cruzaram os braços diante dos abusos.
Mas a partir de fevereiro será diferente. Os veículos abordados terão que ter placas e poderão ser autuados por qualquer outro tipo de infração. Aqueles que não tiverem o emplacamento terão que fazê-lo , avisou Marinho. A liminar proibindo a apreensão das 50 cc foi concedida pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A liminar foi dada a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Motos de Pernambuco (Sindimoto-PE), depois que mais de cem cinquentinhas foram apreendidas.[2]
Na época, o entendimento do juiz foi de que o CTB previa o registro e a fiscalização dos ciclomotores como responsabilidade dos municípios e não do Estado. Há uma semana o magistrado julgou o mérito do processo e reviu sua própria decisão. Dessa vez entendeu que, embora a responsabilidade de registrar e fiscalizar ciclomotores seja do município, como previsto no Artigo 24 do CTB, o Estado não pode se ausentar no caso de o município não ter uma lei própria. O Sindimoto-PE foi procurado para falar sobre a fiscalização, mas não quis se pronunciar.
