Marco civil para internet no Brasil recebe 129 mil visitas

Está no ar o blog doMinistério da Justiça, que lançou por meio de sua Secretaria de Assuntos Legislativos, um processo de consulta pública para a construção colaborativa de um marco civil para a Internet no Brasil. O blog já foi acessado 120 mil vezes e recebeu 433 comentários.

O processo possui duas fases: na primeira etapa, em andamento e com duração até 17 de dezembro, você pode contribuir a respeito dos temas propostos, a partir de um texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça. Na segunda etapa, o debate terá por objeto um anteprojeto de lei elaborado por esta Secretaria a partir das diversas contribuições recebidas.

Instruções sobre a participação institucional podem ser encontradas no próprio website

Ministério da Justiça

AZ