No Paraná as lan houses deverão cadastrar clientes
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou Projeto de Lei que obriga lan houses e cibercafés a cadastrarem clientes e instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do texto, encaminhado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), é facilitar a investigação da Polícia em crimes cometidos pela internet. Se a moda pegar já existe projeto para estender a prática para todo Brasil.
Se o projeto for sancionado, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do IP do computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.
Já as câmeras, explica o deputado estadual Ney Leprevost (PP), autor do projeto junto com o deputado Marcelo Rangel (PPS), servirão exclusivamente para registrar imagem dos usuários. O deputado também reforça que as câmeras não monitorarão os conteúdos acessados, o que seria invasão de privacidade. Por enquanto, o projeto não prevê que tipo de punição será aplicada aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, o que seria definido na regulamentação do governo do estado.
A obrigatoriedade de cadastro dos usuários de estabelecimentos que comercializam horários na internet pode se tornar nacional. Tramita no Senado, desde 2008, o Projeto de Lei 296/08 do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que prevê o registro das mesmas informações do projeto de lei paranaense. A diferença é que o projeto de lei federal prevê que os cadastros sejam armazenados por três anos nos estabelecimentos, e não por dois, como no projeto de lei do Paraná. De acordo com o Comitê de Gestão de Internet (CGI) – órgão criado pelo governo federal que coordena e integra iniciativas de serviços de internet com a participação de ONGs, universidades e empresas – as lan houses são o principal local de acesso a internet no país, com 48% das conexões.
A própria polícia do Paraná, ao ser consultada a respeito, achou a iniciativa excelente, mas não acredita que dê certo por conta dos custos a que serão submetidas as lan houses cuja maioria são formadas por pessoas de classe C,D e E.
Para conhecer o texto na íntegra:
