Nova MP do Bem beneficiará as design houses!

A nova MP do Bem promete vir recheada de benefícios. Além da prorrogação da desoneração de PIS e Cofins para os computadores, vai incluir as design houses (empresas que desenham circuitos integrados) nos benefícios da Lei 11.774/08.

As design houses passam a ser consideradas como serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. A Lei 11.774/08 prevê que uma empresa enquadrada na atividade de informática “poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 160% dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”.

Além disso, essa redução do imposto “poderá chegar a até 180% dos dispêndios em função do número de empregados pesquisadores contratados pela pessoa jurídica, na forma a ser definida em regulamento”. Ou seja, quanto maior o número de pesquisadores contratados, maior o benefício.