Restringir a venda de motos apenas a quem tem carteira vai dar certo?
Estes últimos dias tivemos grande emoções a respeito de como fazer para evitar o crescimento do mercado de duas rodas no Brasil.
Segundo divulgado na imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou esta semana que pretende limitar a venda para pessoas com habilitação para tentar reduzir os acidentes, que são responsáveis também por grandes gastos na saúde. Estimativas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que o País gasta cerca de R$ 28 bilhões, por ano, com acidentes envolvendo moto.
Tratar a moto como um investimento dificulta as restrições legais quanto à idade do proprietário. O que se faz hoje é restringir financiamentos para maiores de idade, mas não estão vinculados ao fato da pessoa possuir ou não CNH. O Detran reconhece os riscos que envolvem motocicletas e tenta desestimular a compra aumentando o valor do seguro dpvat, que custa R$ 279,27 anuais para moto e R$ 101,16 para carro.
Esquecem as autoridades que o efeito moto vai aumentar cada vez mais. Acontece que se forem restringir a venda de motos apenas para quem tem habilitação, o mesmo deverá ocorrer com os carros e caminhões, pois a lei precisa respeitar o princípio da igualdade. Exatamente por isso é que essa medida tem tudo tudo para não ser aprovada.
Outro problema se refere a desculpa absurda que o DETRAN dá ao divulgar que “aumentou o DPVAT para ‘desestimular’ a compra de motos.” Afinal de contas, desde quando o DETRAN tem a função de regulamentar o mercado de motos? O Detran deveria assumir que graças as motos eles conseguiram arrumar uma desculpa para poder arrecadar ainda mais. Tais órgãos sabem que não vão conseguir frear o crescimento do mercado de duas rodas e esse tipo de colocação, contribui apenas para que se registre a desculpa por parte de alguns jornais desavisados que deixaram de questionar colocação tão absurda.
Na realidade, caberia ao DETRAN, cuidar da segurança viária, fiscalizar a municipalização do trânsito, realizar blitz para apreender motos e carros cujos motoristas estão sem habilitação, prender veículos roubados ou adulterados e realizar, com parte da verba do DPVAT, campanhas de educação de trânsito, tanto na mídia como em escolas. Ao Detran cabe encontrar uma solução para que a disciplina educação de trânsito seja incluída na grade curricular das escolas de ensino médio fundamental. Porém, cabe ainda ao DETRAN promover o uso de motocicletas nos grandes centros urbanos como forma de descongestionar o trânsito, principalmente nas áreas mais centrais.
O exemplo que vem de fora
Nossas autoridades andam na contramão da história. Lá fora, na União Européia, mais precisamente em Portugal, somente agora as motos de mais baixa cilindrada, até então isentas de Imposto Sobre Veículos (ISV) – o IPVA de lá -, vão passar a pagar 60 euros de imposto caso a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) venha a ser aprovada. De acordo com a proposta de Orçamento, as motos de cilindrada entre 120 e 250 centímetros cúbicos (cc), muitas deles atualmente isentas de tributação, passam a pagar 60 euros de ISV já no início do próximo ano.
Atualmente, apenas as motos com cilindrada igual ou superior a 180 cc é que pagam ISV e mesmo assim, os que têm uma cilindrada entre 180 cc e até 750 cc, pagam um imposto equivalente a apenas 53,84 euros. Agora, caso a proposta do Governo não seja alterada, a partir de 1 de Janeiro de 2012, as motos com cilindrada superior a 120 cc vão passar a pagar um mínimo de 60 euros de ISV. Mas esta não é a única alteração que o Governo quer introduzir nesta matéria e se a proposta de Orçamento vier a ser aprovada sem alterações. Tal ação afetará todos os escalões de cilindrada.
Para eles, pagar 60 euros “Trata-se de um aumento brutal deste imposto, na medida em que em alguns casos — como os escalões intermédios — nota-se um aumento muito pesado quando comparado com a taxa máxima”, salienta a ‘manager’ de impostos indirectos da PricewaterhouseCoopers (PwC), Manuela Silveira. Já o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, afirmou, por seu turno, que “num momento em que o objetivo é ter receita, vai acontecer o contrário porque haverá uma retração nas vendas, o que prejudica, não só o sector, como o Governo”. Vejam, em vez de inventarem uma desculpa o governo de Portugal assume que é para arrecadar mais.
No Brasil é mais fácil para o DETRAN tentar regulamentar a venda de motos aumentando o DPVAT. Agora o ministro da saúde deseja restringir a venda motos a quem tem habilitação. Concordo com ele desde que esta medida seja estendida a carros e caminhões. Mas, como ele vai mexer em um vespeiro, a ação vai ficar mesmo no campo das palavras, da mesma forma que as brilhantes ações do DETRAN destinadas a desestimular o uso da moto, simplesmente, aumentando o DPVAT.
Vamos aguardar para ver como eles vão conseguir fazer isso, pois há dois anos, dos cinco veículos mais vendidos no Brasil, 3 são motos.
