Senado aprova proposta que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores no corredor com trânsito lento ou parado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos parados em fila.

Para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas:

• o fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento;
• a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos;
• quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda, a não ser que uma seja exclusiva de ônibus.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado, a menos que haja requerimento para análise em Plenário.

Proibições

O texto proíbe a passagem no espaço entre a calçada e os veículos da faixa ao lado. O projeto também permite o desenho de faixas exclusivas para motos à frente das de veículos junto a semáforo.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje proíbe ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila- a leia não se aplica a veículos não motorizados, como bicicleta.

Quem conduzir moto em desacordo com as condições estabelecidas cometerá infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

A proposta inclui ainda na lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana as calçadas, passeios e faixas de pedestre entre as infraestruturas de mobilidade urbana. A norma atual considera parte da estrutura itens como estacionamentos, vias e sinalização, por exemplo.

Mais rigorosas

As punições ficam mais rigorosas para quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Pela proposta, a infração, que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média.

O texto também deixa clara a responsabilidade do órgão municipal de “planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar” esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhorar a segurança do trânsito.