O governo do Ceará não quer se manifestar sobre a proposta de criação de um Conselho Estadual do Comunicação. A Assembleia Legislativa do estado aprovou na semana passada um projeto de indicação que s...
A iniciativa de estados de propor a criação de conselhos de Comunicação para regulamentar a atuação da mídia foi criticada hoje (25) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da ...
Um brilhante e esclarecedor trabalho do Blog Observatório do Direito à Comunicação, apoiado pela Fundação Ford, explica, através do ‘Case Argentino’ como a ‘Ley de Medios’ pod...
