O juiz Leonard Davis, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste do Texas, determinou que a Microsoft pare de vender ou importar para os EUA qualquer versão do Word que inclua a ca...
O reajuste de tarifas públicas, inclusive de telecomunicações, pode ser condicionado à realização prévia de audiência pública. Este é o teor do projeto de lei 218/07, aprovado hoje na Comissão de Cons...
O juiz Roberto Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, revogou hoje a liminar concedida no ano passado à ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), permitindo a cobrança do pon...
Oi e Claro foram ao Ministério da Justiça tentar um acordo que encerre as duas ações coletivas propostas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que pedem indenizações no valor de R$ 300 milhõe...