Disque 129 para Defensoria Pública – é gratuito
O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129.
O número com três dígitos foi concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem por objetivo facilitar a memorização do telefone.
A autorização da Anatel foi dada por meio do Ato 4.882, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2009. As ligações serão gratuitas.
A iniciativa contou com o apoio do deputado federal Mauro Benevides (PLP-CE) e da conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi.
A ativação do número 129 depende do encaminhamento de solicitação de cada defensoria à prestadora do seu interesse. A iniciativa representa um avanço pois permite o acesso mais fácil a maioria das pessoas que não tem acesso a advogados.