Governo do Ceará evita se posicionar sobre criação de Conselho do Comunicação
O governo do Ceará não quer se manifestar sobre a proposta de criação de um Conselho Estadual do Comunicação. A Assembleia Legislativa do estado aprovou na semana passada um projeto de indicação que sugere a implantação do colegiado para exercer funções “consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas” em relação aos veículos de comunicação locais.
De acordo com a assessoria de imprensa do estado, o projeto ainda “não chegou” ao governador e terá 90 dias para avaliar “a legalidade e o mérito da questão”. Mesmo que o executivo dê parecer favorável, a criação do conselho ainda terá um longo caminho.
Um projeto de indicação é um dispositivo pelo qual o deputado sugere que o governo do estado elabore um projeto de lei sobre o tema. Se isso ocorrer, a legislação ainda precisa tramitar e ser aprovada pela Assembleia. A autora do projeto foi a deputada estadual Raquel Marques (PT). Parlamentares de outros partidos já pediram ao governador Cid Gomes para rejeitar a proposta.
As empresas cearenses de rádio e televisão se manifestaram contra a proposta. A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (Sindatel) divulgaram nota de repúdio ao projeto. De acordo com as entidades, um conselho seria uma “dissimulada pretensão de cerceamento” da liberdade de expressão e comunicação.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e que agora será analisado pelo governador estabelece que o Conselho Estadual de Comunicação seria ligado à Casa Civil e composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo do estado, Ministério Público, escolas de comunicação e entidades da sociedade civil.
Segundo a deputada Raquel Marques, a criação de conselhos de comunicação é uma demanda antiga de setores da sociedade civil. Na justificativa do projeto de indicação, ela argumenta que essa foi uma das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, convocada no ano passado pelo governo federal.
Mais de 50 organizações da sociedade civil do setor cultural e da comunicação divulgaram um manifesto em defesa do projeto no Ceará. De acordo com eles, o conselho terá como principal finalidade “ servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução das políticas e serviços públicos” e está “longe de ser uma tentativa de censura ou cerceamento”.
Com informações da EBN
