MPF-SP quer obrigar a ANATEL a publicar suas fiscalizações

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo moveu uma ação civil pública para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar informações sobre as fiscalizações que realizou nas prestadoras de serviços de telefonia fixa em seu site ou no Diário Oficial da União. A ação foi encaminhada à Justiça Federal de São Paulo.

Segundo o MPF, a Anatel tem sido negligente com os consumidores no seu dever de informá-los sobre o sistema de cobrança da telefonia fixa. Com isso, nas contas de telefonia fixa, os consumidores acabam não recebendo informações sobre o tempo de chamada em minutos, o tipo de ligação (local, interurbano ou internacional) e o plano escolhido, entre outras.

“A Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano”, afirmou, por meio de nota, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.