Projeto de Lei no Senado considera crime hediondo o acidente de trânsito causado por motorista alcoolizado ou drogado.
Considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais provocado por motorista alcoolizado. Este é o objetivo do PROJETO DE LEI DO SENADO – PLS 1/2008 de 07/02/2008, do Senador Cristovam Buarque que altera o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas.
Segundo o senador “a caracterização de crime hediondo para os responsáveis pelos acidentes fatais quando sob efeito do álcool ou outras drogas semelhantes, evitará a impunidade. Poderá também servir para reduzir de maneira drástica a irresponsabilidade de pessoas alcoolizadas na direção de veículos.”
Recentemente dois acidentes aqui no Ceará foram provocados por motoristas bêbados e que em fuga mataram três pessoas da mesma família no município de São Benedito (360km Fortaleza). Em Fortaleza o um motociclista Bruno Nascimento, de 24 anos, foi morto pelo estudante de direito Mikael José Nascimento Alves, 23, que dirigia, embriagado, um Ford Fiesta de cor preta.
São inúmeros os acidentes provocados por motoristas bêbados onde as vítimas são pedestres, ciclistas e motociclistas. A maioria sai praticamente impune.
Outras iniciativas dos políticos pelo endurecimento das penas
Para o deputado Marcos Rotta (PMDB/AM) “A estimativa do álcool e direção está em mais de 40% do total de acidentes de trânsito no Brasil. O condutor que age dessa forma nitidamente arriscada está demonstrando seu desapego à incolumidade pública e principalmente a vida do seu próximo e deve sim responder por delito doloso”, acrescenta. O deputado apresentou projeto que prevê ainda pesadas penas para o infrator: reclusão seis a vinte anos e a proibição definitiva de dirigir veículo automotor.
A Câmara do Deputados Federais aprovou, 23 de setembro de 2015, uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta a penalidade para quem cometer homicídio ao dirigir embriagado. A proposta ampliou de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena para motoristas sob efeito de álcool que pratiquem homicídio culposo.
A legislação estabelece que, aqueles que praticam homicídio culposo na direção estão sujeitos a detenção de dois a quatro anos, com a suspensão ou proibição de obter permissão do direito de dirigir. Na justificativa, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), autora da proposta, argumentou que a pena máxima de quatro anos para quem comete homicídio ao volante após ter ingerido álcool ou drogas era muito branda, já que poderia ser revertida em serviço comunitário.
O projeto seguiu para o Senado, onde ainda deve passar pelas comissões de mérito, Constituição e Justiça, e pelo plenário.
Álcool e drogas
Segundo dados da Seguradora LÍDER responsável pelo Seguro DPVAT, pesquisas de campo e exames realizados espontaneamente por motoristas profissionais indicam que praticamente 50% dos caminhoneiros usam ou usaram, em algum momento, anfetaminas e outros tipos de droga para suportar as longas jornadas.
Segundo o Atlas da Acidentalidade do Programa Volvo de Segurança no Trânsito, em 2012 foram registrados 62.851 acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais, provocando a morte de 3.682 pessoas, um número médio de 10,1 mortos por dia.
O número absoluto de acidentes, com 21.860 ocorrências, é fruto principalmente da fadiga dos motoristas profissionais e da pressão para cumprir horários.
O consumo de drogas por motoristas profissionais está contribuindo para a criação de uma grande rede de distribuição do tráfico, aproveitando a capilaridade das rodovias, não apenas para levar a droga aos grandes centros, mas para distribuir também em pequenas cidades, totalmente despreparadas para lidar com esse mal.
O exame de toxicologia – Resolução Nº 460/2013 do Contran
A Resolução Nº 460/2013 do Contran traz uma arma para o combate ao uso de drogas por motoristas profissionais (ônibus e caminhões) pois adiciona aos exames médicos obrigatórios para habilitação e renovação profissional das categorias C, D e E, o exame toxicológico de larga janela, popularmente conhecido como ‘teste de cabelo’, que permite identificar se o doador utilizou drogas nos últimos 90 dias.
Leis que funcionam – Lei 12.619/12 (Lei do Descanso)
O Atlas da Acidentalidade do Programa Volvo de Segurança no Trânsito comprovou a queda do número de acidentes, mortos e feridos com a entrada em vigor da Lei 12.619/12 (Lei do Descanso).
Com apenas seis meses de vigência a Lei produziu efeitos imediatos. O número de acidentes com veículos comerciais baixou pela primeira vez no período analisado.
Em 2008 foram 123.291 acidentes, em 2009 totalizou 130.529, em 2010 a tendência de aumento continuava com 155.275 acidentes com veículos comerciais. Em 2011 mais 162.220 acidentes, mas em 2012, quando entrou em vigor a Lei do Descanso em seis meses de vigência, os acidentes baixaram para 153.590 acidentes com veículos comerciais (dados referentes a rodovias federais).
Sem prazo para apreciação
Não há prazo para os projetos evoluírem no Senado. A mudança da lei segue em marcha lenta no Congresso Nacional.
Nos Estados Unidos a coisa é diferente, mas em alguns pontos
Nos Estados Unidos a lei é uma só, não existe um Código de Trânsito. Lá o infrator é punido pelo Código Penal. Isso evita manobras judiciais e o processo anda bem mais rápido do que no Brasil.
A pena pra quem mata alguém ao dirigir embriagado vai de 5 a 15 anos de prisão. O acusado tem de 24 a 48 horas para se apresentar à justiça. E o veredicto costuma sair em seis meses. Um ano, no máximo.
O advogado James Cohen considera que a lei americana tem falhas. “Muito pouca gente acaba na cadeia. Só de 15% a 20%”, diz. A maioria consegue reduzir a pena ou até ficar em prisão domiciliar.
Na hora da prisão, as dificuldades são as mesmas do Brasil. O motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso é obrigado a se submeter a um exame de sangue. Mas isso depende de um mandado judicial, que pode demorar a sair. Enquanto espera, o nível de álcool no sangue vai baixando e fica impossível saber o grau de embriaguez no momento do acidente.
Por causa disso, o número de vítimas de acidentes provocados por motoristas bêbados ainda é alto nos Estados Unidos.
Diferente do Brasil, os Estados Unidos possuem estatísticas sobre esse tipo de ocorrência. Em 2013, foram 10.076 mortos. Isso equivale a uma morte a cada 52 minutos. E a cada dois minutos, uma pessoa fica ferida por um motorista que bebeu.
Não tem desculpa para dirigir depois de beber. As leis precisam ser duras ou mais gente vai continuar morrendo, enquanto os causadores dos acidentes continuarão soltos.
